quinta-feira, 3 de maio de 2018

A lei como instrumento do poder, não da justiça.



            No ideal democrático a sociedade é “gerenciada” por três poderes que se equivalem: legislativo, executivo e judiciário. O legislativo aprova as leis, regras que especificam relações condicionais entre comportamentos e consequências visando estabelecer interações satisfatórias entre os cidadãos e em seu benefício. O executivo é encarregado de manter todos informados sobre essas regras e a garantir que as consequências programadas ocorram de acordo com a lei. O judiciário deve manter um olho no peixe, outro no gato: garantir que legislativo e executivo também se comportem dentro da lei. Um sistema de “checks and balances” existe para evitar que qualquer poder invada as competências dos outros dois. O judiciário pode anular decisões do executivo e do legislativo, o executivo pode vetar leis aprovadas pelo legislativo, e o legislativo pode aprovar o impeachment do executivo e do judiciário.

            Na democracia a lei deve servir à justiça, um conceito que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre deveres e oportunidades das pessoas. Que essa democracia ideal é um horizonte a ser buscado se comprova com a atual onda mundial de propostas de governo autoritárias que não acionam o sistema de pesos e contrapesos, como o presidente da república (em alguns países) que faz obstrução da justiça e nada acontece. O jornalista   do New York Times de ontem chama isso de a lei a serviço do poder (característica das ditaduras), não da justiça.
            O desequilíbrio entre os poderes pode ser visto em outros sistemas moleculares de interação, como a família ou a escola. Agências de controle podem mostrar abusos de poder por desvios no exercício de seu poder. No caso das famílias, a própria existência de um Estatuto da Criança e do Adolescente que regulamenta os deveres dos pais é comprovação da necessidade, em todos os níveis, de sistemas de pesos e contrapesos, de “checks and balances”, para garantir o desenvolvimento saudável e a adequada formação de cidadãos.