O olho do dono é que engorda o boi. Decretos não mudam
comportamento. Sem a certeza de punição não adianta campanha de marketing em
todos os meios de comunicação para dizer que se correr o bicho pega. Cadê o
bicho? Se o gato comeu, tchau e benção. Se o poder de polícia do governo
estiver desmoralizado nenhuma lei nova pega.
Por outro lado, governos podem também incentivar de maneira
positiva. Governos de qualquer partido, entre falcatruas e malfeitos, estelionatos
eleitorais e conchavos, costumam acertar de vez em quando. Um exemplo disso foi
o Programa Produtor de Água desenvolvido pela Agência Nacional de Águas do
governo federal, planejado para remunerar quem ajudar a recompor ou a preservar
o meio ambiente. No Distrito Federal a Bacia do Ribeirão Pipiripau, por sua
importância para o abastecimento de água de Brasília, foi escolhida pela ANA
para o início do programa no país, segundo a jornalista Ariadne Sakkis no
jornal Correio Braziliense de 30 de abril de 2012. Vejamos as contingências
(relações condicionais) planejadas pela política de Pagamento por Serviços
Ambientais (reforço positivo como consequência de comportamentos socialmente
desejáveis):
1. Se o
agricultor conservar e solo e reduzir a erosão então receberá entre R$ 30 e R$ 80 anuais por hectare.
2.
Se restaurar ou conservar Área de Preservação Permanente
ou Reserva Legal, então receberá
entre R$ 50 e R$ 200 por hectare de vegetação nativa plantada ou preservada.
3.
Se conservar remanescentes de vegetação nativa, então receberá de R$ 40 a R$ 160 anuais
por hectare.
Como todo analista do comportamento sabe, regras e
contingências só regulam comportamentos quando vigoram de fato. Alguém sabe a
quantas anda esse programa? Qual é a percentagem dos milhões de agricultores
brasileiros que se beneficiam dele? Quantos ministérios e secretarias estaduais
e municipais devem colaborar para a efetiva implantação do programa? Se parou,
parou por quê?
Voltando ao boi que engorda quando o dono vigia, o dono da
lei é o povo, e é em seu nome que o legislativo faz leis, o governo governa e o
judiciário manda punir desobediências. Nada vai funcionar bem se o povo não
vigiar. Talvez por isso nenhum dos três poderes está realmente interessado em
educar o povo.
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